Agricultura Familiar, essencial para a economia e segurança alimentar.

A agricultura familiar é tão importante para o Brasil que possui uma legislação própria. De acordo com a Lei da Agricultura Familiar (11.326/06), é considerado agricultor familiar aquele que:

●        Promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais;

●        Emprega mão de obra da própria família; e

●        Possui renda vinculada à produção resultante desse estabelecimento.

Na prática, os pequenos produtores rurais, que se dedicam à agricultura familiar, são responsáveis pela maior parte da produção dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros.

Porém, as condições de cultivo estão longe de serem as ideais. O Censo Agropecuário de 2017 revelou que os pequenos produtores têm acesso a apenas 14% de todo o financiamento disponível para agricultura. Além disso, eles se concentram em uma área que representa 23% das terras agricultáveis no país.

E mesmo recebendo pouca atenção da iniciativa pública e produzindo em uma área limitada, eles entregam uma grande quantidade de alimentos para o mercado.

Os pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de:

●        70% do feijão nacional;

●        34% do arroz;

●        87% da mandioca,;

●        60% da produção de leite;

●        59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Já em relação à receita gerada pela produção da agricultura familiar, os dados do Censo Agropecuário indicam que o setor alcançou 106,5 bilhões de reais (23% do total). Em contrapartida, a receita da agricultura não familiar foi de 355,9 bilhões de reais (77% do total).

O Censo apontou ainda uma queda de redução de 10,2% no valor gerado pela produção agropecuária familiar, quando comparado com o levantamento anterior, realizado em 2006.

Em relação ao perfil do produto, o Censo indicou que a faixa etária de 45 e 54 anos concentra o maior número de agricultores. Do total, pouco mais de 5% deles completaram o ensino superior.

Desafio: mais investimento na agricultura familiar para combater a insegurança alimentar

É fato: no Brasil, o fornecimento dos alimentos depende (e muito) da dedicação dos trabalhadores da agricultura familiar.

Como depende da terra para ter renda e garantir sua sobrevivência, o pequeno produtor prioriza a diversidade de plantios existente no sistema familiar, o que permite ao solo se manter saudável. Ou seja, a agricultura familiar contribui não apenas para a segurança alimentar, mas também para o equilíbrio do ecossistema.

Mesmo atuando como protagonistas do abastecimento alimentar, os pequenos produtores ainda se deparam com muitos desafios. Os problemas são comuns e recorrentes. Falta informação, conhecimento, assistência técnica de qualidade, oferta de crédito e acesso à tecnologia.

Na agricultura familiar, muitos produtores vêm optando pelo manejo do produto orgânico, que implica em um alto custo com mão de obra, porque muitos  serviços são manuais.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), em entrevista ao Correio Braziliense, existem muitos produtores rurais invisibilizados na agricultura familiar. “São aqueles que vendem na própria comunidade, entre vizinhos, em feiras. Embora não percebidos pelo Estado, têm impacto nas condições de vida das populações locais”, explica Marcos Rochinski, coordenador da Contraf.

Na prática, são esses produtores que viabilizam a segurança alimentar  e o papel deles é essencial. A demanda mundial por alimentos é crescente. Estima-se que até 2050, para alimentar a população de nove a 10 bilhões de habitantes, será preciso aumentar em 50% a produção de alimentos.

Para tanto, garantir a inclusão digital dos produtores rurais e fortalecer a política de fomento, inclusive com oferta de crédito não bancarizado, são ações estratégicas que exigem atenção imediata.

Combate à insegurança alimentar: o papel da FAO 
 

Criada em 1945, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) é a agência da ONU que trabalha com foco no combate à fome e à pobreza. As ações e projetos visam à melhoria da segurança alimentar e ao desenvolvimento agrícola.

A organização é reconhecida como porque atua como um fórum de negociação, mobilizando outras agências da ONU, organismos internacionais e diversos países.

Na prática, o papel principal da FAO é propor políticas públicas e impulsionar iniciativas ligadas à erradicação da fome e da insegurança alimentar.

Sendo assim, a agência trabalha para apoiar os países em desenvolvimento com a formulação e a execução de políticas, projetos e programas de assistência técnica e fomento alimentar e agrícola, abrangendo todas as atividades primárias, como agricultura, pecuária, extrativismo, pesca e outras.

No Brasil, o escritório da FAO já desenvolveu vários projetos  em parceria com o governo federal. São bons exemplos: Programa Fome Zero, Programa Nacional de Florestas (PNF), Programa de Organização Produtiva de Comunidades (Produzir), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros.

São iniciativas como essas que potencializam a força da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, garantem a segurança alimentar para os brasileiros.

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